Membros da comunidade LGBT da Guatemala apresentaram uma petição ao Tribunal Constitucional do país visando anular uma disposição do Código Civil que define o casamento como exclusivamente entre um homem e uma mulher, abrindo um novo capítulo no debate do país sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Apoiado por diversas organizações de defesa, o desafio legal procura invalidar o artigo 78.º do Código Civil, que define o casamento como uma união legal exclusivamente entre um homem e uma mulher.
Os peticionários argumentam que limitar o casamento a casais heterossexuais é discriminatório.
A Associação Lambda, uma das organizações que apoia o desafio, argumentou perante o Tribunal Constitucional que a lei actual discrimina com base na orientação sexual ao negar aos casais do mesmo sexo o acesso ao casamento. O grupo argumenta que a disposição é inconstitucional porque exclui casais do mesmo sexo de se casarem, de acordo com A Associated Press.
O desafio segue-se a esforços legais semelhantes noutros locais da América Latina que procuram o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo através dos tribunais.
Em 2022, a administração do então presidente Alejandro Giammattei declarou a Cidade da Guatemala a “Capital Pró-Vida da Ibero-América”. Durante o mesmo período, o partido no poder, que então detinha a maioria no Congresso, aprovou legislação que aumentava as penas para o aborto e reafirmava a proibição do país ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Respondem organizações evangélicas guatemaltecas
Em resposta ao desafio legal, a Comissão Evangélica da Guatemala (COEGUA) e o Fórum Evangélico da Guatemala (FE502) publicaram um carta aberta delineando sua posição teológica e pastoral.
As organizações evangélicas afirmaram rejeitar todas as formas de ódio e discriminação porque cada pessoa é criada à imagem de Deus, mas argumentaram que este compromisso não exige o abandono dos princípios bíblicos. A carta afirma: “Acreditamos que o amor pelas pessoas nunca deve nos levar a renunciar à verdade revelada nas Sagradas Escrituras”.
O documento argumenta ainda que o Estado não criou o casamento, mas simplesmente o reconhece e protege. Citando o Livro do Gênesis e os ensinamentos de Jesus Cristo, a carta diz: “O casamento não foi estabelecido por decisão humana; é uma instituição ordenada por Deus para o bem-estar da família e da sociedade”.
Defesa da Ordem Constitucional
A declaração também se refere ao quadro jurídico da Guatemala. COEGUA e FE502 argumentam que o artigo 78 do Código Civil implementa o artigo 47 da Constituição da República da Guatemala, que orienta o Estado a promover a organização da família sobre o fundamento jurídico do casamento.
Segundo a carta, “defender esta disposição é defender o respeito pela Constituição, pela segurança jurídica e pelo Estado de Direito”. As organizações evangélicas argumentam que redefinir o casamento através de uma decisão constitucional, em vez de uma acção legislativa, prejudicaria o quadro jurídico e institucional do país.
O Tribunal Constitucional não anunciou quando irá considerar a petição.
Publicado originalmente por Diário CristãoEdição em espanhol do Christian Daily International.
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